O Senado Federal aprovou no dia 8 de dezembro de 2021 um novo marco cambial que permite, entre outras coisas, que os brasileiros viajem para o exterior com o equivalente a até US$ 10 mil (o equivalente a cerca de R$ 56 mil). Atualmente, a quantidade máxima é de R$ 10 mil e, caso esse valor seja ultrapassado, é preciso fazer uma declaração de bens antes de embarcar junto à Receita Federal.
A proposta entra em vigor após um ano da sua publicação no Diário Oficial da União, que aconteceu dia 29 de dezembro de 2021. Porém, ela já está sendo encarada como uma revolução no mercado de câmbio, até então regido por uma lei que perdurava desde 1935. A quantia máxima de R$ 10 mil, especificamente, tinha sido estipulada em 1994, quando o real tinha o mesmo valor do dólar.
É provável que sejam raros os brasileiros que viajarão com a quantidade máxima de US$ 10 mil em espécie, especialmente com a facilidade e segurança do cartão de crédito. Porém, o novo limite pode estimular os viajantes a embarcarem com um pouco mais de dinheiro vivo para fugir do IOF de 6,38% que incide sobre as compras feitas com cartão. Para efeito de comparação, o IOF que incide sobre o dinheiro vivo do mercado legal é de apenas 1,1%.
O novo texto também libera a troca de até US$ 500 entre pessoas físicas e jurídicas, prática atualmente vedada. Ou seja, será permitido comprar e vender moeda estrangeira sem usar um banco ou corretora, desde que respeitado esse limite. A vantagem é que não há cobrança de taxas caso a troca aconteça dessa forma, digamos, não profissional. A ideia é possibilitar a venda de sobras de dólares ou euros, por exemplo, após o fim de uma viagem internacional.
Por fim, a nova lei cambial também abre caminho para a implementação do chamado “PIX Internacional”, funcionalidade que ainda está sendo estudada pelo Banco Central. A ferramenta permitirá transferir dinheiro para o exterior em tempo real, facilitando assim a realização de pagamentos e compras lá fora.
Atenção: Não confunda os US$ 10 mil que os viajantes poderão levar do Brasil para o exterior a partir de dezembro de 2022 com os US$ 1 mil que os viajantes podem trazer em formas de compras do exterior para o Brasil, limite esse que também foi alterado no fim de 2021.
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