O que acontece se a agência de viagem falir no contexto atual?

Fortemente prejudicadas pela pandemia de coronavírus, as agências de viagem podem estar em risco iminente. Mas como fica a situação para os clientes?

Devido à pandemia de coronavírus, as agências de viagem passarão meses com um faturamento reduzido ou até mesmo zerado. O cenário é agravado pelos pedidos de cancelamento de pacotes que já haviam sido contratados: o processo de reembolsar os clientes poderá levar a um esvaziamento do caixa dessas empresas, que correm o risco de falência.

Para evitar que ocorra uma quebradeira, foi lançada em março a campanha “Adia!”, um apelo para que as pessoas posterguem suas viagens em vez de cancelar. A intervenção do governo no assunto teve início esse mês, quando o Ministério do Turismo e o Ministério da Justiça anunciaram estar trabalhando em uma Medida Provisória que dará um prazo maior para empresas de turismo reembolsarem seus clientes.

Mas e se, mesmo com as medidas de socorro que estão sendo sinalizadas, as agências e operadoras de viagem forem à falência?

Cenário inédito

Antes de mais nada, é preciso ter em mente o caráter insólito do cenário atual, sem qualquer precedente. Segundo o assessor jurídico da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), Marcelo Marcos de Oliveira, a situação atual é tão extraordinária que é difícil prever com exatidão como os casos de falência serão tratados. “Provavelmente, teremos a maior flexibilidade legal e jurídica de todos os tempos. Antes do coronavírus, eu poderia dar uma resposta muito mais precisa, mas, agora, inúmeros contextos terão de ser avaliados”, pondera.

O advogado observou que as agências de viagem lidam com fornecedores de diferentes países, como companhias aéreas, hotéis, guias e serviços de transporte locais, e que isso pode levar a um efeito dominó em todo o setor: “será preciso fazer uma análise internacional, já que a devolução do dinheiro aos clientes envolve dívidas globais”.

Recuperação judicial

A coordenadora de atendimento do Procon-SP, Renata Reis, disse que, antes de tudo, existe a possibilidade de a empresa entrar com um pedido de recuperação judicial. Nesse caso, a agência continua trabalhando para, aos poucos, ir quitando dívidas com empregados, fornecedores e clientes.

Só quando a empresa está realmente impossibilitada de pagar seus credores é que pode ser decretada a falência. A partir de então, há alguns possíveis caminhos a serem tomados.

Cheques pós-datados

Segundo Igor Marchetti, advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), caso o cliente ainda não tenha pagado toda a viagem, é possível entrar com uma ação no Juizado Especial Cível pedindo o cancelamento do pacote e das parcelas que ainda seriam quitadas. Nesse cenário, se a causa for de até vinte salários mínimos, não é preciso contratar um advogado.

Parcelas no cartão de crédito

Renata Reis, do Procon-SP, pontua ainda que o consumidor não precisará contratar um advogado e nem ir à justiça caso as parcelas do pacote de viagem ainda estejam caindo mensalmente na fatura, bastaria entrar em contato com a operadora do cartão de crédito.

“Na maioria das vezes, o cartão de crédito pode cancelar as parcelas planejadas para cair. Além disso, existe uma figura jurídica chamada responsabilidade solidária, que defende que é a operadora do cartão quem deve entrar com um processo judicial pelo não cumprimento da prestação de serviço, e não o cliente”, ela explica. Caso a operadora do cartão dificulte o processo, o consumidor deve buscar o Procon da sua cidade.

Pagamento completo

“Se o cliente já pagou o valor total do pacote de viagem, ele deverá procurar um advogado para providenciar o pedido de habilitação do crédito no processo de falência”, esclarece Igor Marchetti do Idec. Por isso, é importante ter todos os recibos, comprovantes de pagamento e trocas de e-mails guardados.

No entanto, é importante ressaltar que o cliente ficará no final da fila de pessoas que devem receber algum dinheiro. Os funcionários que perderam seus empregos e não tiveram seu salário pago, por exemplo, são priorizados em relação ao consumidor. “O crédito do consumidor é considerado sem garantia e por isso fica em uma posição desfavorável em relação a débitos trabalhistas e fiscais”, aponta Marchetti.

A questão, no fim, é aguardar, pois este é um cenário inédito e muita coisa ainda poderá mudar.

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  1. Tiago Tavares

    Prezada Barbara,
    Você obviamente não trabalha no ramo de Turismo correto? Quando você escreve “Agências de Viagens” você está cometendo um tremendo erro. Estamos falando de Operadoras de Viagens em que elas sim são as detentoras de contratos de serviços com Cias Aéreas, Redes de Hoteis, e prestadores de serviço.
    Ainda quero deixar aqui minha insatisfação pelo conteúdo. não representando a verdadeira solidariedade que estamos precisando neste momento tão difícil! Sua reportagem é tendenciosa ao público agora “desconfiar”das empresas de turismo e isso pode ser catastrófico. Vocês hora nenhuma defendem a classe, apenas “o viajante”. Vou lhe dar umas dicas de reportagem para que possa nos defender: Pergunte ao nosso Ministro o por quê da nossa classe não haver leis e regras. Pergunte ao Ministro como que uma simples agência de viagens pode ser responsável legal 100% juridicamente por uma Cia Aérea por exemplo na lei de responsabilidade solidária. Pergunte ao Ministro o por que de apenas as cias aéreas serem prontamente ajudadas com MP’s e não as Agências, Operadoras, Empresas de Eventos, Guias, e por ai vai. Questione atraves dos sites de compras pela internet o que estão fazendo para solucionar as milhares de reclamações que estão recebendo nos sites de reclamações. Instigo você a aprofundar o seu conhecimento, limitado, e expandir sua função de Jornalista que é olhando o cenário de todos os lados e não NEGATIVAMENTE como exposto em esta matéria de péssimo gosto e tendenciosa ao caos, histeria e desconfiança, o que menos precisamos agora no Mundo! Tudo vai se resolver! Somos Positivos! Obrigado!

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  2. JOSE LUIZ JACINTHO JUNIOR

    Prezada Barbara,

    como vai? Li a matéria assim que foi lançada e me reservei o direito de amadurecer o que li para entender melhor o ponto de vista, sou agente de viagens e adoro acompanhar as informação da Revista Viagem. No meu entendimento a lógica da sua escrita segue um passo a passo fiel como cartilha “em caso de”. Vale ressaltar que a campanha “não adie , remarque” foi uma campanha impulsionada por inúmeras operadores que fornecem serviços nos agencias e agentes de viagens , consequentemente um efeito em cadeia e dominó qualquer coisa que afete o segmento vai resvalar tanto em um, quanto no outro quase que em proporções devidas. Seria muito mais valioso um artigo trazendo um olhar colaborativo de todos parceiros e não parceiros de negócios diante do restabelecimento do setor como um todo. Quem sabe explorar os inúmeros treinamentos online no instagram ou quem sabe o esforço da pecinha do tabuleiro (agentes de viagem) com o compromisso com os clientes

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