O Senado aprovou de forma unânime na quinta-feira (10) o projeto de Lei que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS). O documento é inspirado no Certificado Verde Digital criado pela União Europeia e tem como objetivo permitir que as pessoas vacinadas ou que testaram negativo para Covid-19, ou outras doenças infectocontagiosas, possam voltar a frequentar locais com grande concentração de público.
Aprovado pelo Senado, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, ainda sem data para votação. Na manhã da terça-feira (15), ao ser perguntado a respeito do projeto, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que, caso seja aprovado pela Câmara, ele vetará. “Não acredito que vá passar no Parlamento. Se passar, eu veto e o Congresso vai analisar”, afirmou. Na visão do Presidente, a aprovação do documento seria o mesmo que obrigar a população a se vacinar, coisa que Bolsonaro é contra.
Mesmo que o Presidente venha a vetar, o projeto não será extinto. Pelo contrário. A Câmara e o Congresso em sessão conjunta têm o prazo de 30 dias para darem o veredito se derrubam ou não o veto presidencial.
O que prevê o projeto para a criação do certificado de vacinação
O novo documento armazenará não apenas as informações com relação à Covid-19, mas de outras vacinas que a pessoa toma ao longo da vida. O objetivo é criar uma espécie de carteira digital integral. O projeto também prevê que estrangeiros não residentes no Brasil poderão utilizar certificados sanitários internacionais que se equivalem ao brasileiro.
O PL 1674/2021 prevê a criação de um documento que trará informações referentes à imunização de qualquer pessoa. A proposta determina que a autoridade competente define quais imunizantes e testes serão aceitos no comprovante. Caberá à União, estados, Distrito Federal e municípios determinar os lugares onde a apresentação do certificado será obrigatória. O documento será implementado por meio de uma plataforma digital, a qual o titular poderá emitir os seguintes certificados:
- Certificado de Nacional de Vacinação – CNV;
- Certificado de Vacinação Internacional e Testagem – CVIT;
- Certificado de Testagem – CT;
- Certificado de Recuperação de Doença Infectocontagiosa – CRDI
O documento poderá ser solicitado para o acesso a eventos públicos, hotéis, cruzeiros, shows, campeonatos. Os estabelecimentos deverão divulgar a seguinte mensagem na entrada: “O ingresso neste local está condicionado à apresentação do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS)”.
De acordo com o relator, Veneziano Vital do Rêgo, o objetivo é conciliar a adoção de medidas restritivas para conter a pandemia com a preservação dos direitos individuais e sociais. O senador ressalta ainda que, com o certificado, as autoridades terão as informações necessárias para administrar as medidas restritivas para conter um eventual avanço da pandemia.
Sem vacina para todos, certificado deveria ficar para depois
Em entrevista ao podcast Café da Manhã na sexta-feira (18), o médico e advogado sanitarista Daniel Dourado ponderou sobre o descompasso entre a proposta de um certificado emitido no Brasil e o atraso na vacinação. “Isso só faz sentido em países em que já disponibilizam vacinas para todos que precisam ou desejam se vacinar. Não faz sentido adotar um documento como esse [no Brasil], que não tem vacina para todo mundo”, afirmou.
Na Europa, o que vem ocorrendo é uma pressão econômica para que as pessoas voltem a viajar entre os países, principalmente com a chegada do verão. O que se pretende com o certificado verde é “facilitar a circulação onde se deseja que essa circulação seja facilitada”, disse Dourado.
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