Argentina passa a exigir seguro de saúde de todos os turistas
Decreto lançado por Milei também endurece os critérios para obtenção de cidadania e permite que universidades cobrem mensalidades de estrangeiros
O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (14) uma série de medidas que endurecem as regras de imigração do país. O novo decreto prevê mudanças significativas no processo de entrada de turistas e imigrantes na Argentina. A medida mais imediata é a obrigatoriedade da apresentação de um seguro de saúde, que passa a valer instantaneamente para todos os estrangeiros.
Em comunicado, o gabinete presidencial afirmou que cidadãos que pagam impostos não devem “sofrer as consequências de estrangeiros que entram unicamente para fazer uso e abuso de recursos que não lhes pertencem, como os chamados ‘turismos sanitários’”. O governo justifica a providência tomada como uma maneira de garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde. “Em 2024, a atenção médica a pessoas estrangeiras em hospitais nacionais implicou um gasto aproximado de 114 bilhões de pesos argentinos (cerca de R$567 milhões)”, trouxe o comunicado da Presidência.
O decreto estabelece outras medidas que afetam os turistas e residentes estrangeiros. Agora é oficial: universidades públicas argentinas podem cobrar taxas de estudantes estrangeiros. Outra medida de efeito imediato é a proibição da entrada de estrangeiros condenados na Argentina e a deportação daqueles que cometerem crimes no país. “Isso implica que os crimes com penas menores de cincos anos, que não eram motivo de rejeição da admissão ao país ou de deportação, passam a ser levadas em consideração”, diz o comunicado.
Para obter a cidadania argentina, estrangeiros precisarão comprovar que moram no país, de maneira contínua, por ao menos dois anos ou ter feito algum investimento considerado relevante para a Argentina. Para obter residência permanente, será necessário comprovar meios de subsistência e não ter antecedentes criminais.
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