Despacho de bagagens pode voltar a ser gratuito. Anac é contra

A medida provisória quer derrubar a cobrança sob a justificativa de que o preço das passagens aéreas não diminuiu

Por Giovana Christ
26 abr 2019, 17h16

Carrinho com malas em saguão de aeroporto

Desde dezembro de 2016, as empresas aéreas estão autorizadas a cobrar pela bagagem despachada em voos, por meio de uma resolução da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Porém, esse cenário pode se alterar em breve. Foi aprovada no Congresso uma Medida Provisória (MP) que inclui a retomada do despacho de bagagens de forma gratuita pelas empresas aéreas.

A medida ainda tem que ser aprovada pela Câmara dos Deputados até dia 22 de maio, passar pelo Senado e, por fim, receber a sanção presidencial. A justificativa é que a cobrança das bagagens não diminuiu o preço das passagens, que era o objetivo da decisão inicial. Caso o texto aprovado, serão isentas de tarifação as bagagens de até 23 quilos em voos domésticos.

A MP que inclui a decisão sobre as bagagens é a mesma que também abre o mercado comercial de aviação para o capital estrangeiro. A partir de sua aprovação, empresas aéreas brasileiras poderão receber participações de até 100% de empresas de fora do país (o limite era de 20% por uma decisão do ex-presidente Michel Temer). As aéreas estrangeiras, em contrapartida, teriam a obrigação de direcionar 5% dos voos para trechos regionais (dentro do Brasil) por pelo menos 2 anos.

A Anac criticou o texto da medida provisória por afastar do país as aéreas de baixo custo que têm sinalizado nos últimos tempos a vinda para o Brasil. “A inclusão da franquia de bagagem despachada e a obrigação de realização de voos regionais no Brasil pelas empresas estrangeiras deverão afastar o interesse de novos investidores e concentrar o mercado de transporte de passageiros no país”, informou, em nota.