A Receita Federal informou nesta terça (6) que as compras com cartão de crédito no exterior, mesmo que a cobrança seja feita em reais, serão taxadas com alíquota de 6,38% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Receita Federal alega que, fora do Brasil, o real é considerado moeda estrangeira. Veja o Ato Declaratório Interpretativo que esclarece as regras no Diário Oficial da União.
O documento explica ainda sobre a contagem do prazo para os empréstimos ou captação de recursos no exterior. De acordo com a Receita, a incidência de IOF vale até 1080 dias. O órgão afirma que o esclarecimento foi necessário, após a dúvida no mercado financeiro se a contagem de um ano era de 360 ou 365 dias para efeito da incidência do IOF.
No dia 1º de março, o governo anunciou medidas para conter a excessiva valorização do real ante o dólar. O Decreto 7.683, publicado no Diário Oficial da União, alterou o prazo de dois para três anos da cobrança de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) dos empréstimos no exterior.
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