Caso esteja de viagem marcada para Portugal, Itália ou Cabo Verde, saiba que o Ministério da Saúde disponibiliza um certificado que garante ao cidadão brasileiro o direito a atendimento gratuito em hospitais públicos nos três países.
Intitulado Direito à Assistência Médica, ou CDAM, o documento tem validade de um ano e pode ser renovado quantas vezes forem necessárias. Embora não substitua o seguro internacional de saúde, a medida oferece ao brasileiro os mesmos procedimentos que são gratuitos para nativos das três nações.
No caso da Itália e de Cabo Verde, o viajante precisa comprovar que é um contribuinte da Previdência Social (INSS). Em resumo, todo cidadão com carteira de trabalho assinada por um empregador já é automaticamente um contribuinte, inclusive aqueles que são contratados como pessoa jurídica. Empresários e autônomos devem contribuir individualmente, mas se estão pagando corretamente seus impostos, também colaboram com o INSS. No caso de Portugal, não é preciso comprovar a contribuição, basta ser um cidadão brasileiro.
O CDAM está disponível nas unidades do DATASUS/Ministério da Saúde e pelo site oficial. O solicitante deve ter em mãos os seguintes documentos para requerer o documento:
- Cópia e original do RG;
- Cópia e original do CPF;
- Cópia e original do passaporte;
- Cópia e original do comprovante de residência;
- Cartão Nacional de Saúde
Mas atenção: não abra mãe de ter um seguro de saúde quando viajar ao exterior, principalmente Europa e Estados Unidos. Os 26 países europeus que integram o Tratado de Schengen exigem que o turista tenha um seguro-viagem com cobertura mínima de 30 mil euros. São eles: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Islândia, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia, Suécia e Suíça.
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