União Europeia pode proibir aéreas de cobrar pela bagagem de mão
Passageiros poderão embarcar com uma mala de até sete quilos sem pagar taxa extra, segundo nova proposta
Os dias de pagar taxa extra por mala de mão podem estar contados, pelo menos na União Europeia. Em 24 de junho, legisladores do bloco votaram a favor de uma proposta que garante aos passageiros o direito de embarcar gratuitamente com um item pessoal e uma bagagem de mão. Pela medida, o item pessoal – como mochila ou bolsa – deve ter no máximo 40x30x15 cm. Já a bagagem de mão pode ter até 7 kg e dimensões totais de até 100 cm. Nenhuma das duas poderá ser cobrada à parte se a regra entrar em vigor.
O que muda na prática
A medida, discutida pela Comissão de Transportes e Turismo da União Europeia, visa padronizar o que pode ou não ser cobrado, evitando surpresas de última hora. Para Matteo Ricci, vice-presidente da comissão e principal patrocinador do projeto, trata-se de um direito fundamental para evitar custos adicionais injustificados.
A norma ainda não está em vigor: precisa passar pelo plenário do Parlamento Europeu. A expectativa é que a votação aconteça em julho. Se aprovada, a proposta segue para negociação com os países membros da União Europeia, podendo impactar passageiros em voos dentro do bloco e em rotas com origem ou destino no local.
A possível mudança é vista como uma vitória para os passageiros, mas enfrenta resistência. Companhias aéreas de baixo custo – que lucram com taxas extras para seleção de assento e bagagem e ao mesmo justificam as tarifas baratas por limitarem a oferecer o essencial – devem ser as mais afetadas. Representantes do setor alertam que, se a regra for implementada, custos poderão ser incorporados ao preço final da passagem.
Direitos ampliados para passageiros
A medida faz parte de um pacote mais amplo, que busca aumentar os direitos dos passageiros. Entre as normas que poderão ser aplicadas estão: assentos gratuitos para crianças com menos de 12 anos ao lado de acompanhantes e direito de indenização em caso de perda ou danos em equipamentos de mobilidade.
Você pode conferir mais sobre as propostas no site oficial do Parlamento Europeu.
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