Câmara aprova retomada da gratuidade no despacho de bagagens

Argumento é que as aéreas não baixaram o preço das passagens desde que a cobrança passou a ser permitida

Por Da Redação Atualizado em 17 Maio 2022, 23h30 - Publicado em 27 abr 2022, 10h47

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.

Os deputados aprovaram a emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

“As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, destacou a deputada. “Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita”, acrescentou.

Diversos deputados se disseram “enganados” pelas empresas aéreas, que defendiam que a cobrança pelo despacho de bagagem iria diminuir o preço das passagens. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas não assegurou a redução dos preços das passagens aéreas.

“Todos os parlamentares do mandato anterior que já deliberaram sobre essa matéria sabem que foram enganados. Nós já votamos pela cobrança das malas para o barateamento das tarifas das passagens. Isso não aconteceu. As passagens ficaram mais caras, a população ainda tem que pagar pela mala, e não há o serviço adequado até hoje pelas companhias. Nós estamos fazendo justiça nesta noite, na Câmara dos Deputados, para não haver a cobrança da bagagem da população brasileira, que já paga uma tarifa exorbitante e abusiva”, afirmou o deputado Sandro Alex (PSD-PR).

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*Com informações da Agência Brasil

Gol, Azul e Latam aumentaram preço das bagagens

Em 2017, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alterou uma norma nas Condições Gerais de Transporte desobrigando as aéreas a fazer o despacho gratuito de bagagem. Na época, a entidade apontou que o fim da franquia é uma tendência mundial e que só outros quatro países mantinham o despacho grátis e para pesos inferiores: China, Venezuela, México e Rússia.

A norma colocou especialistas e aéreas de um lado, favorável à mudança, e passageiros e órgãos de defesa do consumidor de outro. A desconfiança sempre foi a de que, ao acabar com o benefício, as companhias não honrassem sua contrapartida: diminuir o preço das passagens para quem respeitar a nova franquia gratuita mínima (uma mala de mão de até dez quilos por pessoa).

Passados quatro anos e uma pandemia, os bilhetes estão cada vez mais caros e, só nas últimas semanas, Gol, Azul e Latam reajustaram os valores cobrados para despachar a bagagem. Ao anunciarem as novas tarifas em março, a Azul e a Latam mencionaram a alta do preço do querosene da aviação (QAV) em função da guerra entre a Rússia e a Ucrânia. A Gol, por sua vez, lançou os novos preços no dia 5 de abril, usando como justificativa o “atual cenário de aumento de custos na aviação comercial” e a necessidade de “adequação aos valores praticados pelo mercado”. Veja aqui quanto custa despachar a bagagem em cada companhia aérea.

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