A Receita Federal espera liberar, ainda neste ano, um aplicativo que permitirá aos passageiros que chegarem do exterior fazer a declaração de bagagem em smartphones ou tablets antes de desembarcar no Brasil. Pelo projeto, ao chegar ao país, o usuário terá a facilidade de transmitir por meio de uma rede sem fio, por exemplo, as informações, que, no mesmo instante, entrarão na base de dados armazenada nos computadores da Receita Federal, informou o subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso.
A medida irá facilitar a vida de turistas e funcionários da Receita, porque tornará as fiscalizações mais rápidas. Nesta segunda-feira (18), a Receita Federal divulgou mais uma novidade dentro do plano de modernizar e simplificar o controle aduaneiro sobre bens de viajantes.
Começou a funcionar no aeroporto de Brasília o pagamento de impostos incidentes sobre o excesso na bagagem do passageiro que vem do exterior com cartão de débito. Até o final da semana, o aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e o do Galeão, no Rio de Janeiro, contarão com esse tipo de serviço. A Receita informou que, antes, o turista era obrigado a ir a um banco para pagar o imposto devido.
Atualmente, estão dispensados da declaração de bagagem acompanhada os brasileiros que fizerem compras no exterior dentro da cota estabelecida de US$ 500 e voltarem ao país de avião ou navio. As medidas também valem para quem usa transporte fluvial, lacustre ou terrestre, porém, no caso, o limite é US$ 300. As regras estão na Instrução Normativa 1.059.
Para orientar os viajantes, a Receita criou um manual que pode encontrado na internet no site do órgão. A publicação tem várias informações relevantes para o turista, como os itens que ele pode trazer sem pagar impostos e o limite de quantidade. O texto está disponível para impressão e pode ser dobrado e facilmente transportado durante a viagem.
Um aplicativo para smartphone e tablet com essas informações está disponível para download nos sistemas Android e iOS. Existe ainda um vídeo produzido pela Receita Federal, com narração em português e legenda em inglês.
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