Lei argentina obriga taxistas a aceitarem cartões de débito

A Receita Federal da Argentina quer inibir a proliferação de notas falsas e o câmbio negro

A partir de abril de 2018, todos os comerciantes da Argentina estão obrigados a aceitar pagamentos com cartões de débito, inclusive taxistas. A lei  27.253, implementada pela AFIP (Administração Federal de Ingressos Públicos), o equivalente à Receita Federal do Brasil, determina que a utilização do dinheiro de plástico poderá ser feita sempre que a compra ultrapassar os 10 pesos argentinos (1.69 reais). Ficará a critério do comerciante aceitar também cartões de crédito.

A medida busca inibir a proliferação de notas falsas e também evitar que comerciantes apliquem taxas mais altas quando um turista paga algum produto ou serviço com moeda estrangeira, o chamado câmbio negro.

A medida foi instituída em abril de 2017, quando os setores de comércio atacadista, varejista, hotelaria e alimentação foram obrigados a adotar as maquinhas de débito em seus estabelecimentos. Desde o dia 1º de abril de 2018, o comerciante que não aceitar o cartão de débito poderá ser multado. O pagamento em dinheiro vivo é um questão cultural na Argentina, que só nos últimos anos vem aumentando as trasações por meios bancários.

Os comerciantes que não cumprirem com a lei estão sujeitos a multa que pode variar entre 300 pesos (5 reais) até 30 mil pesos (5.085 reais).

Cartão de débito Um adesivo como este deverá estar afixado na entrada de todos os estabelecimentos da Argentina

Um adesivo como este deverá estar afixado na entrada de todos os estabelecimentos da Argentina (divulgação/Divulgação)

Se um estabelecimento se recusar em aceitar o pagamento na função débito, o consumidor poderá fazer uma denúncia. Para isso, a loja deverá ter afixado na entrada um adesivo com um QR Code que conterá os dados fiscais do local. O cliente poderá fotografar com o celular e encaminhar a queixa para a AFIP, que prosseguirá com a denúncia.

Para os brasileiros que usam cartões no exterior, vale lembrar que incide 6,38% de IOF a cada compra ou saque.

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