Brasileiros têm direito a atendimento médico gratuito no exterior

O benefício é válido em Portugal, na Itália e em Cabo Verde. Saiba como solicitar o documento aqui no Brasil

Por Lilian Hamatsu
Atualizado em 6 mar 2019, 19h29 - Publicado em 5 out 2018, 18h36

Caso esteja de viagem marcada para Portugal, Itália ou Cabo Verde, saiba que o Ministério da Saúde disponibiliza um certificado que garante ao cidadão brasileiro o direito a atendimento gratuito em hospitais públicos nos três países.

Intitulado Direito à Assistência Médica, ou CDAM, o documento tem validade de um ano e pode ser renovado quantas vezes forem necessárias. Embora não substitua o seguro internacional de saúde, a medida oferece ao brasileiro os mesmos procedimentos que são gratuitos para nativos das três nações.

No caso da Itália e de Cabo Verde, o viajante precisa comprovar que é um contribuinte da Previdência Social (INSS). Em resumo, todo cidadão com carteira de trabalho assinada por um empregador já é automaticamente um contribuinte, inclusive aqueles que são contratados como pessoa jurídica. Empresários e autônomos devem contribuir individualmente, mas se estão pagando corretamente seus impostos, também colaboram com o INSS. No caso de Portugal, não é preciso comprovar a contribuição, basta ser um cidadão brasileiro.

Manual do Viajante
Seguro-viagem: como funciona? Como escolher e como acionar?

O CDAM está disponível nas unidades do DATASUS/Ministério da Saúde e pelo site oficial. O solicitante deve ter em mãos os seguintes documentos para requerer o documento:

Cópia e original do RG;
Cópia e original do CPF;
Cópia e original do passaporte;
Cópia e original do comprovante de residência;
Cartão Nacional de Saúde

Mas atenção: não abra mãe de ter um seguro de saúde quando viajar ao exterior, principalmente Europa e Estados Unidos. Os 26 países europeus que integram o Tratado de Schengen exigem que o turista tenha um seguro-viagem com cobertura mínima de 30 mil euros. São eles: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Islândia, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia, Suécia e Suíça.