Anac notifica Gol por possível cobrança indevida em voos remarcados da Webjet

Caso seja provado, o procedimento pode gerar multas de até R$ 10 mil por passageiro afetado

Por Anderson Estevan
Atualizado em 16 dez 2016, 08h13 - Publicado em 21 dez 2012, 18h07

Em resposta às notícias veiculadas nesta semana sobre possíveis irregularidades da prática de cobrança de taxas ou diferenças tarifárias para remarcar bilhetes da Webjet, a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) divulgou uma nota nesta sexta-feira (21) reafirmando que tal procedimento é indevido e está sujeito a punição.

De acordo com o texto, a Gol, atual controladora da companhia, está proibida de realizar tal procedimento, que poderá gerar multas no valor de R$ 4 mil a R$ 10 mil por passageiro pelo descumprimento da Resolução nº. 141/2010 da Anac. A empresa também terá de devolver o valor cobrado irregularmente.

Além disso, o comunicado também reforça que a companhia deve garantir o atendimento adequado aos clientes da Webjet, acomodando-os em outros voos para realizar seu transporte, e prestar assistência integral aos passageiros.

Segundo a agência, todos os passageiros que adquiriram bilhetes da empresa têm direito a reacomodação gratuita em outros voos, dentro das opções existentes e disponíveis.

Os viajantes também poderão optar pelo cancelamento da compra da passagem, caso em que a Gol Linhas Aéreas, atual controladora da empresa, terá que devolver integralmente o valor pago, nas mesmas condições em que o bilhete foi adquirido.

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