Volta do despacho gratuito de bagagem é vetada pelo presidente

A justificativa é que a medida desencadearia o encarecimento das passagens e reduziria a atratividade do mercado brasileiro a possíveis novas companhias

Por Da Redação 15 jun 2022, 10h36

O presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta que determinava o retorno do despacho gratuito de bagagem através de uma decisão que foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (15). A emenda proibia as companhias aéreas de de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

A mudança tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas desde o início o governo deu sinais de que não concordava com o item. O presidente justificou que, se aprovado, o trecho desencadearia “o encarecimento das passagens” e “reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens”.

Os parlamentares ainda podem derrubar o veto do presidente. Anteriormente, diversos deputados se disseram “enganados” pelas empresas aéreas, que defendiam que a cobrança pelo despacho de bagagem iria diminuir o preço das passagens. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas não assegurou a redução dos preços dos bilhetes.

Gol, Azul e Latam aumentaram preço das bagagens

Em 2017, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alterou uma norma nas Condições Gerais de Transporte desobrigando as aéreas a fazer o despacho gratuito de bagagem. Na época, a entidade apontou que o fim da franquia é uma tendência mundial e que só outros quatro países mantinham o despacho grátis e para pesos inferiores: China, Venezuela, México e Rússia.

A norma colocou especialistas e aéreas de um lado, favorável à mudança, e passageiros e órgãos de defesa do consumidor de outro. A desconfiança sempre foi a de que, ao acabar com o benefício, as companhias não honrassem sua contrapartida: diminuir o preço das passagens para quem respeitar a nova franquia gratuita mínima (uma mala de mão de até dez quilos por pessoa).

Passados quatro anos e uma pandemia, os bilhetes estão cada vez mais caros e, nos últimos meses, Gol, Azul e Latam reajustaram os valores cobrados para despachar a bagagem. Ao anunciarem as novas tarifas em março, a Azul e a Latam mencionaram a alta do preço do querosene da aviação (QAV) em função da guerra entre a Rússia e a Ucrânia. A Gol, por sua vez, lançou os novos preços no dia 5 de abril, usando como justificativa o “atual cenário de aumento de custos na aviação comercial” e a necessidade de “adequação aos valores praticados pelo mercado”. Veja aqui quanto custa despachar a bagagem em cada companhia aérea.

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