Multa para companhias aéreas pode aumentar em até mil vezes, diz Anac

Em vigor a partir de hoje (1), nova norma eleva valor de pena para até R$ 20 milhões

A multa aplicada às companhias aéreas por falta de prestação de serviço aos passageiros pode aumentar em até mil vezes, estipula a Resolução n.º 253/2012 publicada hoje (1) no Diário Oficial da União. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os novos valores podem chegar a R$ 20 milhões por infração. Até então o máximo previsto pela legislação não passava de R$ 20 mil.

As multas poderão ser aplicadas quando houver contratempos que prejudiquem os passageiros ou a prestação regular dos serviços. O intuito é “aumentar a capacidade de coibir infrações que causem grandes transtornos à população e garantir aos passageiros um nível cada vez maior de qualidade da aviação civil brasileira”, diz a nota emitida pela Anac.

Para conferir a publicação na íntegra, acesse o site oficial do Diário Oficial da União.

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