Brasil formaliza acordo para o fim do visto em viagens para a Europa
A isenção será válida para passaportes comuns, em viagens de até três meses de duração
Os brasileiros que pretendem fazer viagens curtas para a Europa já podem comemorar, pois foi anunciado na edição de ontem (8) do Diário Oficial da União um acordo entre a União Europeia e o Brasil para a isenção de visto em ambas as partes.
O decreto, assinado pela Presidente Dilma Roussef, inclui 25 dos 27 países do bloco, excluindo apenas o Reino Unido e a Irlanda, que mesmo não assinando o documento também permitem a entrada de brasileiros sem a necessidade da autorização. Além das nações que já haviam feito pactos informais com o Brasil, foram incluídos no acordo Letônia, Malta, Chipre e Estônia.
De acordo com o documento, a isenção é válida para passaportes comuns, em viagens até três meses de duração. Mesmo assim, o decreto ainda permite que este período seja prorrogado, desde que negociado com as autoridades de cada país. O benefício vale para quem viajar a turismo, visitar parentes e participar de conferências, reuniões e congressos – exceto quando a pessoa recebe recursos públicos para a participação.
O documento diz ainda que o acordo “não afeta” os já negociados bilateralmente entre o Brasil e um integrante da União Europeia. Os governos podem suspender a vigência do texto se considerarem necessário. Uma comissão técnica formada por brasileiros e europeus será criada para acompanhar o assunto.
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